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41.
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A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário : uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário
by LOPES, Ana Paula de Almeida. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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42.
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Direitos fundamentais : da Constituição às políticas públicas
by CUNHA, Bruno Santos. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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43.
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Controle judicial das políticas públicas
by SILVA, Leandro José da. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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44.
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La genèse complexe du défenseur des droits
by RENAUDIE, Olivier. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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45.
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Défenseur du peuple espagnol et garanties constitutionnelles
by GIL-ROBLÈS, Alvaro. Source: Revue Française d'Administration PubliqueMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Paris : ENA, 2011Availability: No items available
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46.
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Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo poder executivo
by ANDRADE, Flávio da Silva. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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47.
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Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
by LEAL JÚNIOR, João Carlos | SHIMAMURA, Emilim. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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48.
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Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiça
by DUTRA, Quésia Falcão de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, abr./jun. 2011Online access: Acesso Availability: No items available
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49.
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Muitos avanços mas ainda é pouco Source: Desafios do desenvolvimentoMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : IPEA, 2009Online access: Acesso Availability: No items available
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50.
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Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
by MARTINS, Ives Gandra. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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51.
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A nova disciplina do mandado de segurança
by Nobre Júnior, Edilson Pereira. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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52.
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A missão do advogado público na defesa do estado democrático
by Tasse, Adel El. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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53.
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O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal
by ARÊDES, Sirlene Nunes. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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54.
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Acesso à justiça e risco moral : estudo de caso
by CRUZ, Luiz Antonio Ribeiro da. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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55.
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Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo judiciário
by PEREIRA, Luciano Meneguetti. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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56.
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O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil Maccormik
by STRÄTZ, Murilo. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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57.
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O cerceamento dos direitos civis durante o Estado Novo em decorrência da extinção da Justiça Federal
by ROSA, Ângelo Fernando Vaz. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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58.
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Judicialização da saúde : uma reflexão à luz da teoria dos jogos
by ANCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Source: Revista CEJ Material type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Availability: No items available
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59.
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O acesso à justiça nas práticas de mediação e conciliação : limites na garantia dos direitos
by CORREIA, Dandara Batista | ALMEIDA, Bernadete de Lourdes Figueiredo de. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2012Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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60.
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O dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial
by CARNEIRO, Bernardo Lima Vasconcelos. Source: Revista CEJMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2013Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available
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